REsp 1904836 - DECISAO

REsp 1904836 - DECISAO

Considerando que o prazo para as partes se manifestarem sobre o despacho transcorreu sem qualquer providência, declarou-se prejudicados os recursos especiais interpostos e determinou-se a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para homologação do acordo extrajudicial.

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Parties
Requerente/recorrente: A Z IMÓVEIS LTDA; Requerido/agravante: LAURO CIORNI - SUCESSÃO; Representante: PEDRO CZORNE - HERDEIRO; Cessionário (requerido a Ser Incluído): AUTOMÓVEIS CURITIBA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Dos Recursos E Determinação De Remessa Ao 1º Grau Para Homologação De Acordo
Outcome
Julgo prejudicados os recursos especiais interpostos pelas partes.
Legal Topics
Recursos Especiais, Homologação De Acordo Extrajudicial, Extinção Do Processo, Prejudicialidade Dos Recursos
Direito Processual Civil Recursos Especiais Homologação De Acordo Extrajudicial Extinção Do Processo Prejudicialidade Dos Recursos

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Parties

A Z IMÓVEIS LTDA

Requerente/recorrente

LAURO CIORNI - SUCESSÃO

Requerido/agravante

PEDRO CZORNE - HERDEIRO

Representante

AUTOMÓVEIS CURITIBA LTDA.

Cessionário (requerido a Ser Incluído)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Dos Recursos E Determinação De Remessa Ao 1º Grau Para Homologação De Acordo

Legal Issues

  1. 1 existência de transação entre as partes e pedido de homologação
  2. 2 pedido de inclusão do cessionário no polo passivo
  3. 3 pedido de extinção do processo com julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Considerando que o prazo para as partes se manifestarem sobre o despacho transcorreu sem qualquer providência, declarou-se prejudicados os recursos especiais interpostos e determinou-se a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para homologação do acordo extrajudicial.

Court Disposition

Julgo prejudicados os recursos especiais interpostos pelas partes.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para a homologação do referido acordo extrajudicial.
  • Publique-se.