REsp 2158899 - DECISAO

REsp 2158899 - DECISAO

Aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015 para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processamento dos feitos que versem sobre o Tema 1.033, o que torna prejudicado o exame do recurso especial.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processamento Nos Termos Do Art. 1.037, Ii, Cpc/2015
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa; processamento suspenso; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processamento, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Tema 1.033
Processo Civil Direito Processual Coletivo Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processamento Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Tema 1.033

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processamento Nos Termos Do Art. 1.037, Ii, Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas (Tema 1.033)
  2. 2 Aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015 para suspensão de processos sobre tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos

Ratio Decidendi

Aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015 para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processamento dos feitos que versem sobre o Tema 1.033, o que torna prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa; processamento suspenso; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Devolva-se os autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
  • Mantenha-se o processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.033