REsp 1784450 - DECISAO

REsp 1784450 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 1.033/STJ, em razão da afetação da controvérsia aos recursos especiais repetitivos, observando-se a economia processual e o procedimento de juízo de conformação previsto no CPC.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Face De Decisão Que Deu Provimento a Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem; Recurso Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 565-568 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Recursos (tema 1.033/stj), Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Juízo De Conformação
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Recursos (tema 1.033/stj) Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Juízo De Conformação

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Face De Decisão Que Deu Provimento a Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem; Recurso Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Efeito da afetação ao Tema 1.033/STJ sobre o processamento de recurso especial (suspensão)
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem e realização de juízo de conformidade após publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 1.033/STJ, em razão da afetação da controvérsia aos recursos especiais repetitivos, observando-se a economia processual e o procedimento de juízo de conformação previsto no CPC.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 565-568 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem