REsp 1777040 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo interno interposto por BANCO DO BRASIL S.A. contra a decisão de fls. 561-564, proferida pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que deu provimento ao recurso especial. Por meio da decisão de fl. 623, foi determinada a suspensão do presente recurso em razão do Tema 1.033/STJ. Em 6/6/2023, o recurso especial foi atribuído à minha relatoria por sucessão (fl. 273), permanecendo os autos sobrestados na Coordenadoria de Direito Privado. É, no essencial, o relatório. Considerando os fundamentos expostos nas razões do agravo interno, reconsidero a decisão agravada e passo à nova análise do recurso especial. Trata-se de controvérsia afetada à Segunda Seção do STJ para julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos, nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC, conforme o Tema 1.033, assim delimitado: Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas. A decisão de afetação foi proferida nos Recursos Especiais n. 1.801.615/SP e 1.774.204/RS, de relatoria do Ministro Raul Araújo. Diante disso, em observância à economia processual e ao art. 256, L, I, do RISTJ, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que se aguarde o desfecho definitivo da controvérsia afetada e, após, seja realizado o juízo de conformação disciplinado pelos arts. 1.039 e 1.040 do Código de Processo Civil (CPC). Somente após a análise de conformidade, se for o caso, o recurso especial deverá ser reencaminhado a este Tribunal Superior, independentemente de ratificação, para exame das demais questões jurídicas nele suscitadas que eventualmente não tenham ficado prejudicadas. Ante o exposto, conheço do agravo interno e dou-lhe provimento para reconsiderar a decisão de fls. 561-564, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC. Publique-se. Intimem-se. EMENTA