AREsp 2986387 - DECISAO

AREsp 2986387 - DECISAO

A matéria foi afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.378 do STJ), motivo pelo qual os recursos sobre a mesma controvérsia devem aguardar o julgamento do recurso repetitivo; assim, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
determina remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do feito até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Abusividade De Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado
Processo Civil Direito Bancário Recursos Especiais Repetitivos Abusividade De Juros Remuneratórios Taxa Média De Mercado

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de conclusões sobre abusividade de juros remuneratórios quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.378 do STJ), motivo pelo qual os recursos sobre a mesma controvérsia devem aguardar o julgamento do recurso repetitivo; assim, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, com observância do juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

determina remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do feito até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • remessa dos autos ao Tribunal de origem
  • manutenção do processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo