REsp 2212589 - DECISAO

REsp 2212589 - DECISAO

Reconsiderando decisão anterior, o relator entendeu que, em razão da afetação da questão ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.390/STJ), a análise do recurso especial fica prejudicada e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão representativo, para que...

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Parties
Agravante: Sulmed Assistência Médica Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão De Juízo De Retratação E Devolução Ao Tribunal De Origem; Análise Do Recurso Prejudicada
Outcome
Decisão por reconsiderar decisões anteriores, julgar prejudicada a análise do recurso especial e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.390/STJ).
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Tema, Juízo De Retratação, Tese 1079/stj, Base De Cálculo De Contribuições a Terceiros, Teto De Vinte Salários Mínimos
Processual Civil Direito Tributário Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Tema Juízo De Retratação Tese 1079/stj Base De Cálculo De Contribuições a Terceiros Teto De Vinte Salários Mínimos

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Parties

Sulmed Assistência Médica Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão De Juízo De Retratação E Devolução Ao Tribunal De Origem; Análise Do Recurso Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da tese 1079/STJ às contribuições destinadas a terceiros (INCRA, salário-educação etc.)
  2. 2 Prequestionamento e oposição de embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  3. 3 Possível violação dos arts. 492, 927, III, § 1º, e 928, II, do CPC

Ratio Decidendi

Reconsiderando decisão anterior, o relator entendeu que, em razão da afetação da questão ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.390/STJ), a análise do recurso especial fica prejudicada e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão representativo, para que lá se realize o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Decisão por reconsiderar decisões anteriores, julgar prejudicada a análise do recurso especial e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.390/STJ).

Orders

  • Reconsidero as decisões de fls. 659/660 e 685/687, tornando-as sem efeito.
  • Julgo prejudicada a análise do recurso.