AREsp 2980043 - DECISAO

AREsp 2980043 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.378), e em observância à economia processual e às normas do CPC e do RISTJ, o Tribunal reconsiderou a decisão anterior e determinou a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravos Internos Decisão Interlocutória De Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Feito
Outcome
Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 907/908 e determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Tema, Suspensão Do Processo, Abusividade De Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Tema Suspensão Do Processo Abusividade De Juros Remuneratórios Taxa Média De Mercado

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravos Internos Decisão Interlocutória De Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado como único parâmetro para aferir abusividade de juros remuneratórios
  2. 2 (In)admissibilidade de recursos especiais para rediscussão de conclusões de acórdãos quanto à abusividade das taxas de juros quando fundamentadas em aspectos fáticos da contratação
  3. 3 Aplicação do rito dos recursos especiais repetitivos e consequente suspensão de processos sobre a mesma controvérsia

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.378), e em observância à economia processual e às normas do CPC e do RISTJ, o Tribunal reconsiderou a decisão anterior e determinou a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 907/908 e determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 907/908.
  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.