AREsp 1420494 - DECISAO

AREsp 1420494 - DECISAO

Em novo exame concluiu-se que a matéria dos autos não se identifica com o Tema 1.056 dos recursos especiais repetitivos; por isso, deferiu-se o pedido de reconsideração, tornando-se sem efeito a decisão que havia determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem, e determinando-se o retorno dos autos ao relator...

Source-derived case information.

Parties
Parte Requerente: Carlos Henrique Teixeira de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Reconsideração Apreciado
Outcome
Pedido de reconsideração deferido; decisão de fls.231/232 tornada sem efeito.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Coisa Julgada, Compensação De Vantagens, Cumprimento De Sentença, Reconsideração
Processo Civil Mandado De Segurança Coletivo Recursos Especiais Repetitivos Coisa Julgada Compensação De Vantagens Cumprimento De Sentença Reconsideração

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Carlos Henrique Teixeira de Souza

Parte Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Reconsideração Apreciado

Legal Issues

  1. 1 identidade da matéria com o Tema 1.056 dos recursos especiais repetitivos
  2. 2 omissão do Tribunal sobre impossibilidade de compensação de vantagens diante da coisa julgada
  3. 3 legitimidade para cumprimento de sentença oriundo de Mandado de Segurança Coletivo

Ratio Decidendi

Em novo exame concluiu-se que a matéria dos autos não se identifica com o Tema 1.056 dos recursos especiais repetitivos; por isso, deferiu-se o pedido de reconsideração, tornando-se sem efeito a decisão que havia determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem, e determinando-se o retorno dos autos ao relator para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Pedido de reconsideração deferido; decisão de fls.231/232 tornada sem efeito.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls.231/232.
  • Voltem os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.