AREsp 2742450 - DECISAO

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Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspender o processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, devendo o Tribunal de origem realizar o juízo de conformidade previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; somente após esse juízo, quando cabível, o recurso especial poderá ser...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Taxa Média De Mercado, Abusividade De Juros Remuneratórios, Suspensão De Processos, Afetação De Recursos
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Recursos Especiais Repetitivos Taxa Média De Mercado Abusividade De Juros Remuneratórios Suspensão De Processos Afetação De Recursos

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 se a taxa média de mercado pode ser utilizada como único parâmetro para aferir a abusividade de juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade dos juros remuneratórios quando baseadas em aspectos fáticos da contratação
  3. 3 procedimento de afetação e suspensão de recursos repetitivos nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e do art. 256-L do RISTJ

Ratio Decidendi

Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspender o processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, devendo o Tribunal de origem realizar o juízo de conformidade previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; somente após esse juízo, quando cabível, o recurso especial poderá ser reencaminhado ao STJ para exame das questões jurídicas remanescentes.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.