REsp 2265832 - DECISAO

REsp 2265832 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado ao Tema Repetitivo n. 1.426, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, determinou-se a devolução dos autos à origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao referido tema, prejudicando-se a análise das demais questões trazidas no...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução E Suspensão Do Processo
Outcome
Autos devolvidos à origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema Repetitivo n. 1.426
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processamento, Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública, Correção Monetária, Complementação De Valores
Processo Civil Execução Contra a Fazenda Pública Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processamento Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública Correção Monetária Complementação De Valores

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública relativos à correção monetária
  2. 2 suspensão do processamento de recursos especiais e agravos em recurso especial atinentes a temas repetitivos
  3. 3 aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado ao Tema Repetitivo n. 1.426, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, determinou-se a devolução dos autos à origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao referido tema, prejudicando-se a análise das demais questões trazidas no recurso especial.

Court Disposition

Autos devolvidos à origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema Repetitivo n. 1.426

Orders

  • Devolução dos autos à origem, com a devida baixa
  • Processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema Repetitivo n. 1.426