REsp 1898969 - DECISAO

REsp 1898969 - DECISAO

Como a matéria do recurso especial foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.076/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este reexamine o acórdão recorrido, exerça o juízo de retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e adote as consequências processuais correspondentes (negação de seguimento, declaração de prejudicialidade ou remessa ao STJ das questões não prejudicadas).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação, Conformação Ao Paradigma Firmado Em Recurso Repetitivo, Art. 85, § 8º Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Tributário Recursos Repetitivos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação Conformação Ao Paradigma Firmado Em Recurso Repetitivo Art. 85, § 8º Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 definição do alcance do § 8º do art. 85 do CPC/2015 nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 procedimento a ser adotado quando a matéria do recurso especial foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (devolução ao tribunal de origem, juízo de retratação e remessa ao STJ)

Ratio Decidendi

Como a matéria do recurso especial foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.076/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este reexamine o acórdão recorrido, exerça o juízo de retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e adote as consequências processuais correspondentes (negação de seguimento, declaração de prejudicialidade ou remessa ao STJ das questões não prejudicadas).

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Na hipótese da decisão recorrida coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado a esta Corte para a análise das questões não prejudicadas