REsp 1909828 - DECISAO

REsp 1909828 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial representativo da controvérsia, para posterior aplicação do art. 1.040 do CPC; torna-se sem efeito a decisão de fls. 530/537.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Para Aguardar Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial, Com Aplicação Do Art. 1.040 Do CPC
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem; processo mantido suspenso até publicação do acórdão do recurso especial; decisão de fls. 530/537 tornada sem efeito.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão/sobrestamento De Processos, Remessa Necessária, Rito Especial Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do CPC
Processual Civil Previdenciário Recursos Repetitivos Suspensão/sobrestamento De Processos Remessa Necessária Rito Especial Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Para Aguardar Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial, Com Aplicação Do Art. 1.040 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 aplicação do rito especial dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC aos recursos afetados
  2. 2 suspensão e devolução dos autos ao tribunal de origem após afetação de recurso representativo da controvérsia
  3. 3 dispensa de remessa necessária em demandas previdenciárias cujo valor seja aferível por simples cálculos e estimável inferior ao previsto no art. 496, § 3º, I do CPC

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial representativo da controvérsia, para posterior aplicação do art. 1.040 do CPC; torna-se sem efeito a decisão de fls. 530/537.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem; processo mantido suspenso até publicação do acórdão do recurso especial; decisão de fls. 530/537 tornada sem efeito.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa dos autos
  • Manutenção da suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial