REsp 1924758 - DECISAO

REsp 1924758 - DECISAO

Por se tratar de recurso especial afetado ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC quanto à revisão do Tema 692/STJ, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer suspensos até a publicação do acórdão do Recurso Especial Repetitivo, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade previsto no art. 1.040 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Arts. 1.036 1.041 Do Cpc; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Especial Repetitivo.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso, Suspensão De Processos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Art. 1.040 Do Cpc/2015
Processual Civil Previdenciário Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Suspensão De Processos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Art. 1.040 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Arts. 1.036 1.041 Do Cpc; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC a recurso especial representativo de controvérsia
  2. 2 Efeitos da afetação sobre processos pendentes que versem acerca da questão delimitada
  3. 3 Procedimento a ser adotado pelo tribunal de origem após publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por se tratar de recurso especial afetado ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC quanto à revisão do Tema 692/STJ, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer suspensos até a publicação do acórdão do Recurso Especial Repetitivo, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade previsto no art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Especial Repetitivo.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Especial Repetitivo, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
  • Publique-se e intimem-se.