REsp 1880153 - DECISAO

REsp 1880153 - DECISAO

Por terem sido distinguidas as circunstâncias do caso em relação ao tema n. 1.034/STJ e afastada a aplicação da sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o pedido de devolução dos autos à origem foi indeferido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
Pedido indeferido; autos não devolvidos à origem.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Aplicação Da Sistemática Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Afetação De Tese (tema N. 1.034/stj), Devolução Dos Autos À Origem
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Aplicação Da Sistemática Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 Afetação De Tese (tema N. 1.034/stj) Devolução Dos Autos À Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 ao caso concreto
  2. 2 Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem após decisão de não aplicação da tese afetada

Ratio Decidendi

Por terem sido distinguidas as circunstâncias do caso em relação ao tema n. 1.034/STJ e afastada a aplicação da sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o pedido de devolução dos autos à origem foi indeferido.

Court Disposition

Pedido indeferido; autos não devolvidos à origem.

Orders

  • INDEFIRO o pedido.
  • Após, retornem os autos para julgamento dos recursos de fls. 1.018/1.032 e 1.134/1.144 (e-STJ).