REsp 1842013 - DECISAO

REsp 1842013 - DECISAO

Em juízo de retratação, considerando que a questão jurídica foi afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.076) e em observância ao art. 1.021, § 2º, e aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão anterior, declarou prejudicado o agravo interno e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, possibilitando o oportuno juízo de adequação pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 817/821e; prejudicado o agravo interno de fls. 825/841e; devolvidos os autos ao tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.076.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Tema 1.076
Processual Civil Direito Administrativo Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Tema 1.076

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Parties

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 definição do alcance da norma inserta no § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 necessidade de aguardar o pronunciamento da Corte sobre tema afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.076)
  3. 3 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 para devolução e sobrestamento ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, considerando que a questão jurídica foi afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.076) e em observância ao art. 1.021, § 2º, e aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão anterior, declarou prejudicado o agravo interno e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, possibilitando o oportuno juízo de adequação pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 817/821e; prejudicado o agravo interno de fls. 825/841e; devolvidos os autos ao tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.076.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 817/821e
  • Declara prejudicado o agravo interno de fls. 825/841e