REsp 2036579 - DECISAO

REsp 2036579 - DECISAO

Diante da acolhida da proposta de revisão relativa ao Tema 692/STJ e da determinação de suspensão processual vinculada ao recurso especial representativo da controvérsia, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma e, em seguida, seja aplicado o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo mantido suspenso até publicação do acórdão do recurso especial, com observância do art. 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Art. 1.040 Do Cpc/2015, Revisão De Tese (tema 692/stj)
Processual Civil Previdenciário Tributário Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Art. 1.040 Do Cpc/2015 Revisão De Tese (tema 692/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Devolução dos autos ao tribunal de origem para aplicação do art. 1.040 do CPC/2015
  2. 2 Suspensão dos processos que versem sobre a matéria submetida à revisão do Tema 692/STJ
  3. 3 Consequências da afetação de recurso especial como representativo da controvérsia e necessidade de novo juízo de admissibilidade após publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Diante da acolhida da proposta de revisão relativa ao Tema 692/STJ e da determinação de suspensão processual vinculada ao recurso especial representativo da controvérsia, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma e, em seguida, seja aplicado o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo mantido suspenso até publicação do acórdão do recurso especial, com observância do art. 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial, observando-se, em seguida, o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil.
  • Publique-se e intimem-se.