AREsp 1935192 - DECISAO

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Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1083; após a publicação, negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou encaminhem-se os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1083.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo, Inadmissão De Recurso Especial, Atividade Especial Por Exposição a Ruído, Suspensão Do Processo
Direito Previdenciário Processo Civil Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Inadmissão De Recurso Especial Atividade Especial Por Exposição a Ruído Suspensão Do Processo

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento de atividade especial por exposição ao agente ruído considerando pico, média aritmética simples ou Nível de Exposição Normalizado (NEN)
  2. 2 Afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1083)
  3. 3 Determinação de devolução dos autos à origem e sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1083; após a publicação, negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou encaminhem-se os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1083.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1083.
  • Negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ (arts. 1.030 e 1.040 do CPC).