AREsp 1919052 - DECISAO

AREsp 1919052 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1067), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, aplicando-se o princípio da economia processual e as disposições dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º do CPC;...

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Parties
Agravante: SANDRINI SANTANA DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Análise De Admissibilidade
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1067 (recursos repetitivos).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema N. 1067, Fertilização in Vitro, Suspensão/sobrestamento Dos Autos, Juízo De Retratação
Processo Civil Direito À Saúde Planos De Saúde Recursos Repetitivos Tema N. 1067 Fertilização in Vitro Suspensão/sobrestamento Dos Autos Juízo De Retratação

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Parties

SANDRINI SANTANA DE MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Análise De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1067)
  2. 2 necessidade de devolução dos autos à origem e sobrestamento até publicação do julgamento do tema repetitivo
  3. 3 aplicação dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º do CPC

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1067), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, aplicando-se o princípio da economia processual e as disposições dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º do CPC; após a publicação, se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, deve-se negar seguimento ao recurso especial; se divergir, deve-se remeter os autos ao órgão julgador para juízo de retratação.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1067 (recursos repetitivos).

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos
  • Após a publicação do acórdão repetitivo, negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ