AREsp 1944917 - DECISAO

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A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1044), razão pela qual se determina a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema; após a publicação, se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ deve-se negar seguimento ao recurso especial; se divergir, deve-se encaminhar os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, sendo o art. 1.041, § 2º óbice à análise parcial das demais questões do recurso especial.

Parties
Agravante: SOLANGE STEIN; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1044.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Gratuidade Da Justiça, Honorários Periciais, Custeio De Perícia, Suspensão De Autos, Juízo De Retratação
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Gratuidade Da Justiça Honorários Periciais Custeio De Perícia Suspensão De Autos +1 more

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Parties

SOLANGE STEIN

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1044)
  2. 2 Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais em ações acidentárias quando a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça é sucumbente
  3. 3 Efeito da afetação sobre a admissibilidade e processamento do recurso especial

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1044), razão pela qual se determina a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema; após a publicação, se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ deve-se negar seguimento ao recurso especial; se divergir, deve-se encaminhar os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, sendo o art. 1.041, § 2º óbice à análise parcial das demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1044.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo (Tema n. 1044).
  • Negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ (arts. 1.030 e 1.040 do CPC).