REsp 1963598 - DECISAO

REsp 1963598 - DECISAO

O relator determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais repetitivos representativos da controvérsia, em observância ao princípio da economia processual e ao disposto no art. 1.040, I e II, do CPC/2015, de modo que a Corte de origem realize o juízo de adequação/retração após a publicação das decisões repetitivas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa, processo sobrestado até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos, para que o tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040, I e II, do CPC/2015
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Art. 1.040 Do Cpc/2015, Restituição Ao Erário, Afetação De Tema
Processo Civil Direito Administrativo Direito Educacional Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Art. 1.040 Do Cpc/2015 Restituição Ao Erário +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 definição do alcance do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil nas causas de elevado valor da causa ou proveito econômico
  2. 2 procedimento de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento em face de temas afetados ao rito dos recursos repetitivos
  3. 3 aplicação do art. 1.040, I e II, do CPC/2015 e arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O relator determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais repetitivos representativos da controvérsia, em observância ao princípio da economia processual e ao disposto no art. 1.040, I e II, do CPC/2015, de modo que a Corte de origem realize o juízo de adequação/retração após a publicação das decisões repetitivas.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa, processo sobrestado até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos, para que o tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040, I e II, do CPC/2015

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
  • O processo deverá permanecer suspenso até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos identificados no decisum