AREsp 1927443 - DECISAO

AREsp 1927443 - DECISAO

Reconsiderando a decisão agravada, o Relator determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (REsp nº 1.828.606/RS - TEMA 1.090/STJ), por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos, nos termos dos arts. 1.036, §5º e 1.040 do CPC/2015, visando à economia processual e à uniformidade de decisões; após a publicação, o tribunal de origem reexaminará o recurso especial para negar seguimento ou novamente examinar o apelo conforme conformidade ou divergência com a orientação firmada neste STJ.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Reexame E Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Representativos Da Controvérsia
Outcome
devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Agravo Em Recurso Especial, Sobrestamento, Eficácia De EPI, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Prova Pericial
Processual Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Agravo Em Recurso Especial Sobrestamento Eficácia De EPI Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Prova Pericial

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Reexame E Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 se o PPP sozinho prova a eficácia/ineficácia do EPI para reconhecimento de tempo especial
  2. 2 se a comprovação pode ser feita por outros meios probatórios além do PPP
  3. 3 se a prova pericial é obrigatória

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão agravada, o Relator determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (REsp nº 1.828.606/RS - TEMA 1.090/STJ), por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos, nos termos dos arts. 1.036, §5º e 1.040 do CPC/2015, visando à economia processual e à uniformidade de decisões; após a publicação, o tribunal de origem reexaminará o recurso especial para negar seguimento ou novamente examinar o apelo conforme conformidade ou divergência com a orientação firmada neste STJ.

Court Disposition

devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia

Orders

  • determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação dos acórdãos a serem proferidos no recurso representativo da controvérsia
  • após a publicação, caso o acórdão recorrido coincida com a orientação do STJ, o apelo especial terá seguimento negado