REsp 1959031 - DECISAO

REsp 1959031 - DECISAO

Como o presente recurso trata de tema afetado ao rito especial (Tema n. 1.086/STJ), impõe-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão do recurso especial, observando-se depois o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa, permanecendo suspensos até a publicação do acórdão do recurso especial, observando-se em seguida o procedimento do art. 1.040 do CPC
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Afetação De Tema, Art. 1.040 Do CPC
Processual Civil Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Afetação De Tema Art. 1.040 Do CPC

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 1.040 do Código de Processo Civil
  2. 2 suspensão de processos em razão de recurso especial representativo da controvérsia
  3. 3 devolução dos autos ao tribunal de origem para aplicação da tese firmada pelo tribunal superior

Ratio Decidendi

Como o presente recurso trata de tema afetado ao rito especial (Tema n. 1.086/STJ), impõe-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão do recurso especial, observando-se depois o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC.

Court Disposition

autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa, permanecendo suspensos até a publicação do acórdão do recurso especial, observando-se em seguida o procedimento do art. 1.040 do CPC

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial, observando-se, em seguida, o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil.
  • Publique-se e intimem-se.