AREsp 1954170 - DECISAO

AREsp 1954170 - DECISAO

O recurso foi afetado ao Tema 1101; por economia processual e em observância ao CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, com encaminhamento posterior para que o tribunal de origem negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou o remeta ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir do entendimento do STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem com sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema 1101.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 1101, Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Recursos Repetitivos Tema 1101 Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança

Ratio Decidendi

O recurso foi afetado ao Tema 1101; por economia processual e em observância ao CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, com encaminhamento posterior para que o tribunal de origem negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou o remeta ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir do entendimento do STJ.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem com sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema 1101.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos.
  • Negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ (arts. 1.030 e 1.040 do CPC).