REsp 1956167 - DECISAO

REsp 1956167 - DECISAO

Como a matéria do recurso especial encontra-se afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), deve prevalecer o princípio da economia processual: os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para permanecerem sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após essa publicação, o tribunal de origem deverá negar seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhar os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se houver divergência.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo (tema N. 1101)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1101
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Sobrestamento De Autos, Juízo De Retratação
Processo Civil Direito Bancário Recursos Repetitivos Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Sobrestamento De Autos Juízo De Retratação

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo (tema N. 1101)

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança (Tema n. 1101)
  2. 2 Efeito da afetação de recurso ao rito dos recursos repetitivos sobre a análise das demais questões ventiladas no recurso especial

Ratio Decidendi

Como a matéria do recurso especial encontra-se afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), deve prevalecer o princípio da economia processual: os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para permanecerem sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após essa publicação, o tribunal de origem deverá negar seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhar os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1101

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos
  • Após a publicação: a) negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; b) encaminhar os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se o acórdão recorrido divergir do entendimento do STJ