REsp 1956025 - DECISAO

REsp 1956025 - DECISAO

Como a matéria do recurso especial está afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, deverão ser adotadas as providências previstas nos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: negar seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhar para juízo de retratação se divergir, sendo que a presença de tema repetitivo impede o julgamento parcial de outras questões no recurso (art. 1.041, § 2º, CPC).

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados (afeto Ao Tema 1101)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa, e mantidos sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1101
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Bancário Recursos Repetitivos Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Sobrestamento

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados (afeto Ao Tema 1101)

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança (Tema n. 1101)
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º, do CPC quanto ao sobrestamento e encaminhamento para juízo de retratação

Ratio Decidendi

Como a matéria do recurso especial está afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, deverão ser adotadas as providências previstas nos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: negar seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhar para juízo de retratação se divergir, sendo que a presença de tema repetitivo impede o julgamento parcial de outras questões no recurso (art. 1.041, § 2º, CPC).

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa, e mantidos sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1101

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos
  • Após publicação do acórdão repetitivo, aplicar arts. 1.030 e 1.040 do CPC: negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ