AREsp 1915288 - DECISAO

AREsp 1915288 - DECISAO

Considerando que a controvérsia foi afetada pela Corte Especial do STJ aos recursos repetitivos (REsp 1.850.512/SP e REsp 1.877.883/SP, Tema 1.076/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e do CPC/2015.

Parties
Agravante: DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Recurso Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação, Admissibilidade De Recurso Especial, Suspensão De Recursos, Tema 1.076/stj, Alcance Do § 8º Do Art. 85 Do CPC
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Afetação Admissibilidade De Recurso Especial Suspensão De Recursos Tema 1.076/stj Alcance Do § 8º Do Art. 85 Do CPC

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Parties

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Recurso Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados (Tema 1.076/STJ)
  2. 2 Suspensão de recursos especiais na origem quando a matéria for afetada ao regime dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Considerando que a controvérsia foi afetada pela Corte Especial do STJ aos recursos repetitivos (REsp 1.850.512/SP e REsp 1.877.883/SP, Tema 1.076/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte