AREsp 1962823 - DECISAO

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A matéria objeto do agravo está afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1090), razão pela qual os autos devem retornar ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ deverá ser negado seguimento ao recurso especial, e se divergir deverá ser submetido ao juízo de retratação do órgão julgador de origem.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Processo, Equipamento De Proteção Individual (epi), Ônus Da Prova, Tempo De Serviço Especial, Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Suspensão De Processo Equipamento De Proteção Individual (epi) Ônus Da Prova Tempo De Serviço Especial Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI para fins de reconhecimento de tempo especial basta o que consta no PPP ou se a comprovação pode ser por outros meios e, nessa hipótese, se a prova pericial é obrigatória
  2. 2 se é possível impor rito judicial instrutório rígido e abstrato para apuração da ineficácia do EPI ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada contexto
  3. 3 se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e, se positivo, se é legalmente praticável a ampliação

Ratio Decidendi

A matéria objeto do agravo está afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1090), razão pela qual os autos devem retornar ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ deverá ser negado seguimento ao recurso especial, e se divergir deverá ser submetido ao juízo de retratação do órgão julgador de origem.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos
  • Após a publicação do acórdão do tema repetitivo, negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ