AREsp 1959276 - DECISAO

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Como a matéria do recurso especial está afetada pelo Tema 1090 dos recursos repetitivos, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema; após a publicação, o Tribunal de origem deverá negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhar os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se divergir do entendimento do STJ, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e do art. 1.041, § 2º, do CPC.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 1090, Efeicácia Do EPI, Ônus Da Prova, Sobrestamento, Juízo De Retratação
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Tema 1090 Efeicácia Do EPI Ônus Da Prova Sobrestamento Juízo De Retratação

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 aplicação do Tema 1090 aos autos
  2. 2 necessidade de sobrestamento até a publicação do julgamento dos recursos repetitivos
  3. 3 procedimento a ser adotado pelo Tribunal de origem após a publicação do entendimento do STJ

Ratio Decidendi

Como a matéria do recurso especial está afetada pelo Tema 1090 dos recursos repetitivos, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema; após a publicação, o Tribunal de origem deverá negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhar os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se divergir do entendimento do STJ, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e do art. 1.041, § 2º, do CPC.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa
  • Sobrestamento dos autos na origem até a publicação do julgamento do Tema 1090