AREsp 1962800 - DECISAO

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Determinaram-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento destes até a publicação do julgamento do Tema 1090, em razão de a matéria do recurso especial estar formalmente afetada por recurso repetitivo, aplicando-se o princípio da economia processual e as previsões do CPC (arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º).

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo
Legal Topics
Recursos Repetitivos, EPI, Tempo Especial, Ônus Da Prova, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp)
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Recursos Repetitivos EPI Tempo Especial Ônus Da Prova Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp)

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI para fins de reconhecimento de tempo especial basta o que consta no PPP ou se a comprovação pode ser por outros meios probatórios e se a prova pericial é obrigatória
  2. 2 se é possível impor rito judicial instrutório rígido e abstrato para apuração da ineficácia do EPI ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada contexto e os mecanismos processuais disponíveis
  3. 3 se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e, sendo positivo, se é legalmente praticável a ampliação

Ratio Decidendi

Determinaram-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento destes até a publicação do julgamento do Tema 1090, em razão de a matéria do recurso especial estar formalmente afetada por recurso repetitivo, aplicando-se o princípio da economia processual e as previsões do CPC (arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º).

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, e sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema 1090
  • Negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ (art. 1.030 e art. 1.040 do CPC)