AREsp 1955558 - DECISAO

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Verificada a afetação da matéria pelo Tema 1090 da Primeira Seção, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, aplicar-se-ão os arts. 1.030 e 1.040 do CPC, negando-se seguimento ao recurso especial se...

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Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Do Julgamento Do Tema 1090
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do julgamento do Tema 1090; aplicação dos arts. 1.030, 1.040 e do art. 1.041, § 2º, do CPC conforme o resultado do julgamento repetitivo.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Equipamento De Proteção Individual (epi), Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Ônus Da Prova, Prova Pericial, Rito Instrutório, Rol Taxativo De Ineficácia Do EPI, Inversão Do Ônus Da Prova, Juízo De Retratação, Sobrestamento
Processo Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Equipamento De Proteção Individual (epi) Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Ônus Da Prova Prova Pericial Rito Instrutório +4 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Do Julgamento Do Tema 1090

Legal Issues

  1. 1 se a matéria do recurso especial foi afetada pelo Tema 1090 (REsp n. 1.828.606/RS)
  2. 2 se os autos devem ser devolvidos à origem e sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo
  3. 3 se, após a publicação do tema repetitivo, deve ser aplicado o juízo de retratação ou o não seguimento do recurso especial conforme arts. 1.030 e 1.040 do CPC

Ratio Decidendi

Verificada a afetação da matéria pelo Tema 1090 da Primeira Seção, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, aplicar-se-ão os arts. 1.030 e 1.040 do CPC, negando-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhando-se os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se houver divergência; nos termos do art. 1.041, § 2º, do CPC, a existência de controvérsia repetitiva impede o julgamento parcial das demais questões.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do julgamento do Tema 1090; aplicação dos arts. 1.030, 1.040 e do art. 1.041, § 2º, do CPC conforme o resultado do julgamento repetitivo.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos.
  • Após a publicação do acórdão repetitivo, observar os arts. 1.030 e 1.040 do CPC: a) negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; b) encaminhar os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se o acórdão recorrido divergir do...