REsp 1956878 - DECISAO

REsp 1956878 - DECISAO

Por estar a matéria versada no recurso especial afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema, devendo-se aplicar os arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º, do CPC para, após a publicação, ou negar seguimento se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ, ou encaminhar ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento De Tema Repetitivo (tema N. 1101)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1101
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Sobrestamento
Processo Civil Direito Bancário Recursos Repetitivos Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Sobrestamento

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento De Tema Repetitivo (tema N. 1101)

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios em ações reivindicando reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1101)
  3. 3 Efeitos do art. 1.041, § 2º, do CPC sobre a análise de recurso especial afetado por tema repetitivo

Ratio Decidendi

Por estar a matéria versada no recurso especial afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema, devendo-se aplicar os arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º, do CPC para, após a publicação, ou negar seguimento se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ, ou encaminhar ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1101

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1101).
  • Negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.