REsp 1963408 - DECISAO

REsp 1963408 - DECISAO

Como a matéria do recurso especial foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101) pela Segunda Seção, impõe-se, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC, a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, com posteriores efeitos processuais conforme arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º do CPC.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Por Recurso Repetitivo (tema 1101) Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1101 pela Segunda Seção do STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Afetação De Tema
Processo Civil Direito Bancário Direito Civil Recursos Repetitivos Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Afetação De Tema

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Por Recurso Repetitivo (tema 1101) Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança.

Ratio Decidendi

Como a matéria do recurso especial foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101) pela Segunda Seção, impõe-se, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC, a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, com posteriores efeitos processuais conforme arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1101 pela Segunda Seção do STJ.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa dos autos para sobrestamento até a publicação do acórdão do tema repetitivo.
  • Após a publicação do acórdão repetitivo, se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, negar seguimento ao recurso especial.