REsp 1962484 - DECISAO

REsp 1962484 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema 1101; após a publicação, se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ negar-se-á seguimento ao recurso especial; se divergir, deverão os autos ser encaminhados ao órgão julgador para...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Afetado Por Recurso Repetitivo; Devolução Dos Autos À Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para sobrestamento até publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1101).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Afetação De Tema
Direito Processual Civil Direito Bancário Recursos Repetitivos Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Afetação De Tema

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Afetado Por Recurso Repetitivo; Devolução Dos Autos À Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança (Tema n. 1101)

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema 1101; após a publicação, se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ negar-se-á seguimento ao recurso especial; se divergir, deverão os autos ser encaminhados ao órgão julgador para realização do juízo de retratação.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para sobrestamento até publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1101).

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: a) negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do...
  • Publique-se.