AREsp 1956668 - DECISAO

AREsp 1956668 - DECISAO

Diante da afetação da matéria ao Tema 1101 dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do julgamento do tema; após essa publicação, deverá a origem negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhar os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se houver divergência.

Parties
Agravantes: APOLO LUIZ VISOCKAS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Monocrática De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1101 dos recursos repetitivos
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Autos, Juízo De Retratação, Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança
Processo Civil Direito Civil Recursos Repetitivos Suspensão De Autos Juízo De Retratação Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança

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Parties

APOLO LUIZ VISOCKAS e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo / Decisão Monocrática De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1101) sobre o recurso especial interposto
  2. 2 Termo final da incidência dos juros remuneratórios em ações coletivas e individuais que pleiteiam reposição de expurgos em cadernetas de poupança
  3. 3 Efeito impeditivo da afetação por recursos repetitivos para o prosseguimento parcial do recurso especial

Ratio Decidendi

Diante da afetação da matéria ao Tema 1101 dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do julgamento do tema; após essa publicação, deverá a origem negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhar os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1101 dos recursos repetitivos