REsp 1955638 - DECISAO

REsp 1955638 - DECISAO

A matéria suscitada no recurso especial foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), razão pela qual, em observância ao princípio da economia processual e às disposições do CPC, é necessário devolver os autos ao tribunal de origem e determinar seu sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ, deve-se negar seguimento ao recurso especial, e se divergir, remeter os autos ao órgão julgador para juízo de retratação, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, e do art. 1.041, §2º, do CPC.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Em Razão De Matéria Afeta Ao Tema N. 1101 (recursos Repetitivos)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento dos feitos até a publicação do julgamento do Tema n. 1101 (recursos repetitivos).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 1101, Sobrestamento, Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Recursos Repetitivos Tema 1101 Sobrestamento Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Em Razão De Matéria Afeta Ao Tema N. 1101 (recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança
  2. 2 Aplicabilidade do rito dos recursos repetitivos e consequente sobrestamento do feito até a publicação do julgamento do tema afetado

Ratio Decidendi

A matéria suscitada no recurso especial foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), razão pela qual, em observância ao princípio da economia processual e às disposições do CPC, é necessário devolver os autos ao tribunal de origem e determinar seu sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ, deve-se negar seguimento ao recurso especial, e se divergir, remeter os autos ao órgão julgador para juízo de retratação, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, e do art. 1.041, §2º, do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento dos feitos até a publicação do julgamento do Tema n. 1101 (recursos repetitivos).

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: a) negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; b)...
  • Autos sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1101.