REsp 1954957 - DECISAO

REsp 1954957 - DECISAO

A matéria do recurso especial foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), razão pela qual os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, o Tribunal de origem deverá negar seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir do entendimento do STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação a Recurso Repetitivo; Autos Sobrestados E Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1101).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação, Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Recursos Repetitivos Afetação Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação a Recurso Repetitivo; Autos Sobrestados E Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança
  2. 2 Efeito da afetação a recurso repetitivo sobre a admissibilidade do recurso especial e sobrestamento dos autos

Ratio Decidendi

A matéria do recurso especial foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), razão pela qual os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, o Tribunal de origem deverá negar seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir do entendimento do STJ.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1101).