REsp 1958108 - DECISAO

REsp 1958108 - DECISAO

A matéria do recurso especial foi afetada ao Tema 1101 de recursos repetitivos; portanto, por observância do princípio da economia processual e da sistemática dos recursos repetitivos, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e ficar sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, proceder-se-á conforme arts. 1.030 e 1.040 do CPC: negar seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhar ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afectado Por Tema 1101 (recursos Repetitivos) E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1101
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Juízo De Retratação, Suspensão De Autos, Arts. 1.030, 1.040 E 1.041 §2º Do CPC
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Recursos Repetitivos Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Juízo De Retratação +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afectado Por Tema 1101 (recursos Repetitivos) E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios em ações coletivas e individuais que reivindicam a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança
  2. 2 Efeito da afetação de matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1101) sobre o processamento do recurso especial
  3. 3 Obrigatoriedade de sobrestamento dos autos na origem até a publicação do julgamento do tema repetitivo

Ratio Decidendi

A matéria do recurso especial foi afetada ao Tema 1101 de recursos repetitivos; portanto, por observância do princípio da economia processual e da sistemática dos recursos repetitivos, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e ficar sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, proceder-se-á conforme arts. 1.030 e 1.040 do CPC: negar seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhar ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1101

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: a) negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o...
  • Autos deverão ficar sobrestados na origem até a publicação do julgamento do Tema 1101.