AREsp 1949459 - DECISAO

AREsp 1949459 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1101), determina-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, em observância ao princípio da economia processual e aos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º, do CPC; após a publicação, se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, negue-se seguimento ao recurso especial; se divergir, encaminhem-se os autos ao órgão julgador para juízo de retratação.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1101 dos recursos repetitivos, com aplicação dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º, do CPC.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Suspensão De Autos
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Recursos Repetitivos Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Suspensão De Autos

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios nas ações coletivas e individuais que discutem reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança
  2. 2 Afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1101) e consequente suspensão dos autos na origem até a publicação do julgamento do tema repetitivo
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º, do CPC no procedimento após julgamento de tema repetitivo

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1101), determina-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, em observância ao princípio da economia processual e aos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º, do CPC; após a publicação, se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, negue-se seguimento ao recurso especial; se divergir, encaminhem-se os autos ao órgão julgador para juízo de retratação.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1101 dos recursos repetitivos, com aplicação dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º, do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa
  • Sobrestamento dos autos na origem até a publicação do julgamento do Tema n. 1101