REsp 1962455 - DECISAO

REsp 1962455 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1101), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do julgamento do tema; após publicação, se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, deve-se negar seguimento ao recurso especial; se divergir, o tribunal de origem deve encaminhar os autos para juízo de retratação.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Pelo Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1101); Autos Devolvidos À Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação do acórdão do Tema 1101; após publicação, negar seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou remeter para juízo de retratação se divergir.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Bancário Recursos Repetitivos Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Sobrestamento

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Pelo Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1101); Autos Devolvidos À Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios em ações coletivas e individuais que reivindicam reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança (Tema 1101)
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos e efeito do art. 1.041, § 2º, do CPC sobre a análise das demais questões do recurso especial

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1101), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do julgamento do tema; após publicação, se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, deve-se negar seguimento ao recurso especial; se divergir, o tribunal de origem deve encaminhar os autos para juízo de retratação.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação do acórdão do Tema 1101; após publicação, negar seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou remeter para juízo de retratação se divergir.

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1101.
  • Após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.