REsp 1964569 - DECISAO

REsp 1964569 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1101; após essa publicação, negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se houver divergência; fundamento nos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º do CPC e no princípio da economia processual.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema N. 1101); Autos Remetidos À Origem Para Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1101).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Termo Final Da Incidência Dos Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Recursos Repetitivos Termo Final Da Incidência Dos Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema N. 1101); Autos Remetidos À Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Tema n. 1101 (termo final da incidência dos juros remuneratórios em ações sobre reposição de expurgos)
  2. 2 Necessidade de sobrestamento dos autos até o julgamento do tema repetitivo
  3. 3 Procedimento após publicação do acórdão repetitivo (negativa de seguimento ou juízo de retratação)

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1101; após essa publicação, negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se houver divergência; fundamento nos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º do CPC e no princípio da economia processual.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1101).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema n. 1101.
  • Após publicação: a) negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.