REsp 1956560 - DECISAO

REsp 1956560 - DECISAO

Como a matéria do recurso especial foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1069), que trata da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, negue-se seguimento; se divergir, remetam-se os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, sendo o sobrestamento necessário em razão do art. 1.041, § 2º, do CPC.

Parties
Recorrente: UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1069
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Obrigatoriedade De Custeio Por Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Pós Bariátrica
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Obrigatoriedade De Custeio Por Plano De Saúde Cirurgia Plástica Pós Bariátrica

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Parties

UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência do Tema 1069 (recursos repetitivos) sobre a obrigação de custeio de cirurgias plásticas pós-bariátrica pelo plano de saúde
  2. 2 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos na tramitação do recurso especial

Ratio Decidendi

Como a matéria do recurso especial foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1069), que trata da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, negue-se seguimento; se divergir, remetam-se os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, sendo o sobrestamento necessário em razão do art. 1.041, § 2º, do CPC.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1069

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos.
  • a) negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.