AREsp 1916312 - DECISAO

AREsp 1916312 - DECISAO

Reconsidera-se a decisão monocrática porque o recurso especial versava matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (REsp 1.947.419/RS e 1.947.534/RS), motivo pelo qual se determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia; após tal publicação, o apelo especial terá seguimento negado se o recorrido coincidir com a orientação do STJ ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem caso haja divergência, nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do RISTJ.

Parties
Agravante: JOÃO GRASSATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Sobrestamento Até Julgamento Do Recurso Repetitivo
Outcome
Decisão monocrática de fls. 750/752 tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Matéria, Devolução Ao Tribunal De Origem, Sobrestamento Dos Autos, Juízo De Retratação
Processual Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Afetação De Matéria Devolução Ao Tribunal De Origem Sobrestamento Dos Autos Juízo De Retratação

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOÃO GRASSATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Sobrestamento Até Julgamento Do Recurso Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do rito dos recursos repetitivos a recurso especial
  2. 2 Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão representativo
  3. 3 Se a matéria controvertida (prazo decadencial para revisão de benefício previdenciário) está afetada aos recursos repetitivos (REsp 1.947.419/RS e 1.947.534/RS)

Ratio Decidendi

Reconsidera-se a decisão monocrática porque o recurso especial versava matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (REsp 1.947.419/RS e 1.947.534/RS), motivo pelo qual se determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia; após tal publicação, o apelo especial terá seguimento negado se o recorrido coincidir com a orientação do STJ ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem caso haja divergência, nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do RISTJ.

Court Disposition

Decisão monocrática de fls. 750/752 tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 750/752.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.