AREsp 1976803 - DECISAO

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Como a matéria foi afetada pelo Tema n. 1069 (recursos repetitivos), os autos devem retornar ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do julgamento do tema; após a publicação, o tribunal de origem deverá negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se houver divergência, conforme arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º do CPC.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1069 dos recursos repetitivos.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Custos De Cirurgia Plástica Por Plano De Saúde
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Sobrestamento Custos De Cirurgia Plástica Por Plano De Saúde

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência de tema de recursos repetitivos (Tema n. 1069) sobre a controvérsia
  2. 2 Obrigatoriedade de sobrestamento dos autos até a publicação do julgamento do tema repetitivo
  3. 3 Procedimento posterior à publicação do julgamento repetitivo (negação de seguimento ou juízo de retratação)

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada pelo Tema n. 1069 (recursos repetitivos), os autos devem retornar ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do julgamento do tema; após a publicação, o tribunal de origem deverá negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se houver divergência, conforme arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1069 dos recursos repetitivos.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1069.
  • Após a publicação: negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ (arts. 1.030 e 1.040 do CPC).