REsp 2125917 - DECISAO

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Porquanto a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de adequação e eventual retratação nos termos do art. 1.040, I e II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, e sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos identificados.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Art. 1.040 Do Cpc/2015, Juízo De Retratação, Afetação De Tema, Restituição Ao Erário, Registro De Diplomas
Processo Civil Direito Administrativo Direito Educacional Recursos Repetitivos Sobrestamento Art. 1.040 Do Cpc/2015 Juízo De Retratação Afetação De Tema +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 definição do alcance do §8º do art.85 do Código de Processo Civil nas causas de elevado valor
  2. 2 alcance da afetação de temas ao rito dos recursos repetitivos e consequências processuais
  3. 3 devolução dos autos ao tribunal de origem e aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de adequação e eventual retratação nos termos do art. 1.040, I e II, do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, e sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos identificados.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa.
  • Processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos indicados.