AREsp 2286452 - DECISAO

AREsp 2286452 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este proceda ao reexame do acórdão à luz do acórdão paradigma e exerça o juízo de retratação ou encaminhe ao Superior Tribunal de Justiça as questões não prejudicadas, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em observância à sistemática dos recursos repetitivos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa no Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação, Art. 1.040 Cpc/2015, Art. 1.041 Cpc/2015, § 8º Do Art. 85 Cpc/2015
Processo Civil Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação Art. 1.040 Cpc/2015 Art. 1.041 Cpc/2015 § 8º Do Art. 85 Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação

Legal Issues

  1. 1 alcance do § 8º do art.85 do CPC/2015 em causas cujo valor da causa ou proveito econômico forem elevados
  2. 2 procedimento aplicável após julgamento de recurso repetitivo e competência do tribunal de origem para reexaminar o acórdão recorrido
  3. 3 possibilidade de sobrestamento e retorno dos autos à origem nas matérias afetadas aos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este proceda ao reexame do acórdão à luz do acórdão paradigma e exerça o juízo de retratação ou encaminhe ao Superior Tribunal de Justiça as questões não prejudicadas, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em observância à sistemática dos recursos repetitivos.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa no Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Na hipótese da decisão recorrida coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior para análise das questões não prejudicadas