REsp 1967998 - DECISAO

REsp 1967998 - DECISAO

Por força da sistemática dos recursos repetitivos e em observância aos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e ao art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este promova o reexame do acórdão recorrido (juízo de retratação); caso coincida com a orientação do STJ, negue‑se seguimento ao recurso especial ou remetam‑se à Corte as questões não prejudicadas; se o acórdão contrariar a orientação, exerça‑se o juízo de retratação e, se mantido o divergente, remeta‑se o recurso ao STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame e baixa nesta Corte
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Devolução Ao Tribunal De Origem, Art.85 §8º Do Cpc/2015 (honorários)
Processo Civil Direito Tributário Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Devolução Ao Tribunal De Origem Art.85 §8º Do Cpc/2015 (honorários)

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 definição do alcance do § 8º do art.85 do CPC/2015 em causas com valor da causa ou proveito econômico elevados
  2. 2 competência e procedimento após julgamento de recurso repetitivo para devolução dos autos ao tribunal de origem e juízo de retratação
  3. 3 poder do Ministro Relator em determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por força da sistemática dos recursos repetitivos e em observância aos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e ao art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este promova o reexame do acórdão recorrido (juízo de retratação); caso coincida com a orientação do STJ, negue‑se seguimento ao recurso especial ou remetam‑se à Corte as questões não prejudicadas; se o acórdão contrariar a orientação, exerça‑se o juízo de retratação e, se mantido o divergente, remeta‑se o recurso ao STJ.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame e baixa nesta Corte

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • a) Se a decisão recorrida coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado à Corte Superior para análise das questões não prejudicadas.