AREsp 1911097 - DECISAO

AREsp 1911097 - DECISAO

Reconsiderando a decisão agravada, o relator concluiu que a matéria controvertida sobre eficácia do EPI e meios de prova está afetada ao Tema 1.090/STJ; em observância aos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação dos acórdãos do recurso representativo da controvérsia, com orientação sobre o seguimento do recurso especial conforme o resultado daquele julgamento.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno; Juízo De Retratação E Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; afastado o óbice para devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até julgamento do recurso representativo da controvérsia.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas Do STF, Afetação De Tema (tema 1.090/stj), Devolução Ao Tribunal De Origem, Prova De EPI E PPP (tempo Especial)
Processual Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas Do STF Afetação De Tema (tema 1.090/stj) Devolução Ao Tribunal De Origem +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno; Juízo De Retratação E Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 282/STF e 356/STF por ausência de prequestionamento
  2. 2 possibilidade de suprimento de omissão via art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 284/STF em razão de deficiência na fundamentação recursal

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão agravada, o relator concluiu que a matéria controvertida sobre eficácia do EPI e meios de prova está afetada ao Tema 1.090/STJ; em observância aos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação dos acórdãos do recurso representativo da controvérsia, com orientação sobre o seguimento do recurso especial conforme o resultado daquele julgamento.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; afastado o óbice para devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até julgamento do recurso representativo da controvérsia.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada, tornando-a sem efeito.
  • Devolver os autos ao Tribunal de origem com baixa para que fiquem sobrestados até a publicação dos acórdãos a serem proferidos no recurso representativo da controvérsia (REsp nº 1.828.606/RS - Tema 1.090/STJ).