REsp 1922103 - DECISAO

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Diante da afetação do recurso especial como representativo da controvérsia (Tema 1.081), determinou-se a suspensão do processamento do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão do Recurso Especial Repetitivo, ocasião em que o tribunal de origem deverá proceder ao juízo de conformidade na forma do art. 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Suspensão E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Especial Repetitivo (Tema 1.081).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Suspensão De Processos, Remessa Necessária, Juízo De Conformidade
Processual Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial Suspensão De Processos Remessa Necessária Juízo De Conformidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Suspensão E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária quando estimada inferior ao montante do art. 496, § 3º, inciso I do CPC
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso especial como representativo da controvérsia e suspensão de processos em todo o território nacional (art. 1.037, II, CPC)
  3. 3 Procedimento a ser adotado pelo tribunal de origem após publicação do acórdão paradigma (art. 1.040, CPC)

Ratio Decidendi

Diante da afetação do recurso especial como representativo da controvérsia (Tema 1.081), determinou-se a suspensão do processamento do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão do Recurso Especial Repetitivo, ocasião em que o tribunal de origem deverá proceder ao juízo de conformidade na forma do art. 1.040 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Especial Repetitivo (Tema 1.081).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
  • Processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Especial Repetitivo identificado