AREsp 1996374 - DECISAO

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Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), é necessária a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou, se divergir, encaminhem-se os autos ao órgão julgador para juízo de retratação.

Parties
Agravante: ADEOMEIA ORIANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Monocrática
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1101 dos recursos repetitivos.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança
Direito Processual Civil Direito Civil Recursos Repetitivos Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança

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Parties

ADEOMEIA ORIANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios em ações coletivas e individuais reivindicando reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança (Tema n. 1101)
  2. 2 Suspensão e devolução dos autos à origem quando o recurso especial suscita questão afetada por recurso repetitivo, impedindo julgamento parcial

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), é necessária a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou, se divergir, encaminhem-se os autos ao órgão julgador para juízo de retratação.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1101 dos recursos repetitivos.

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC:
  • a) negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ;