REsp 1969188 - DECISAO

REsp 1969188 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1033), aplicando-se, após a publicação, os arts. 1.030 e 1.040 do CPC para, conforme o caso, negar seguimento ao recurso especial ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo (tema N. 1033)
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação do acórdão do Tema n. 1033
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Juízo De Retratação, Afetação De Tema
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Juízo De Retratação Afetação De Tema

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo (tema N. 1033)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1033) sobre o processamento do recurso especial
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º, do CPC quanto à devolução, sobrestamento e juízo de retratação

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1033), aplicando-se, após a publicação, os arts. 1.030 e 1.040 do CPC para, conforme o caso, negar seguimento ao recurso especial ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação do acórdão do Tema n. 1033

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem com baixa.
  • Autos sobrestados na origem até a publicação do julgamento do Tema n. 1033.